O governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, sobre a reforma fiscal, que prevê contrapartidas para a renegociação das dívidas dos estados com a União. Ficam sob responsabilidade dos governos estaduais os reajustes das alíquotas de contribuição previdenciária de seus servidores públicos, de 11% para 14%, e patronal, de 22% para 28%, de forma gradual, nos próximos três anos. Outra obrigação será a readequação do regime jurídico dos funcionários públicos ativos e inativos, para que benefícios concedidos, progressões e vantagens sejam limitados.
O texto foi enviado no fim da tarde de ontem. Ainda sobre o funcionalismo de cada estado, ficam congelados aumentos, reajustes ou quaisquer adequações de remunerações. Leis que apontem a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos financeiros também estão vetadas. Os governos estaduais também deverão cortar cargos comissionados em 10%.
Já o pagamento das dívidas dos estados com a União terá um prazo de 20 anos, além de um refinanciamento que economizará cerca de R$ 3 bilhões na pendência do Estado do Rio, por exemplo.
4 comentários:
Fora PT!
Impeachment da Dilma já!
Lula na cadeia já!
Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura… se é verdade
Tanto horror perante os céus?!
Ó mar, por que não apagas
Co'a esponja de tuas vagas
De teu manto este borrão?…
Astros! noites! tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão!
Quem são estes desgraçados
Que não encontram em vós
Mais que o rir calmo da turba
Que excita a fúria do algoz?
Quem são? Se a estrela se cala,
Se a vaga à pressa resvala
Como um cúmplice fugaz,
Perante a noite confusa…
Dize-o tu, severa Musa,
Musa libérrima, audaz!…
São os filhos do deserto,
Onde a terra esposa a luz.
Onde vive em campo aberto
A tribo dos homens nus…
São os guerreiros ousados
Que com os tigres mosqueados
Combatem na solidão.
Ontem simples, fortes, bravos.
Hoje míseros escravos,
Sem luz, sem ar, sem razão…
- Castro Alves (1847 - 1871)
acho uma boa medida eu sou policial militar e estou com o governo, tem que taxar os salarios dos policiais militares e civis sim, se é pelo bem das finanças do governo eu concordo sim.
tem que urgentemente acabar com o plano de carreira.
acho que vc não ´ganham mais de dois mil , deve ter recebido seu pagamento tranquilo na ativa, deus que te ajude a se aposentar ai sentirá na pele o que os que abriram caminho para voce, estão sentido. tive amigo que não teve a mesma sorte tombaram no cumprimento do dever,pelo menos não foi humilhado pelo governo e os colegas da ativa que fingem não nos conhecer. servi e protegi durante 30 anos nada devo essa pm,nem eles me devem. fiz minha obrigação e sai pela porta da frente, não aceito piedade de ninguém .
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