Policiais militares que atuam no programa Segurança Presente implantado no fim do ano passado na Lagoa, no Méier e no Aterro do Flamengo estão trabalhando em clima de incerteza. Apesar de o projeto ser custeado pela Fecomércio-Rj, o governo estadual vem atrasando o pagamento dos salários da tropa. A entidade empresarial, no entanto, adiantou ao Palácio Guanabara os valores que garantiriam três meses da folha de vencimentos.
— É uma situação complicada porque a gente trabalha bem, como mostram nossos números de prisões, e fazem uma coisa dessas. O dinheiro dos nossos salários não sai dos cofres do estado. Por que o governo não paga em dia, se o recebeu antecipadamente? Temos obrigações a cumprir. Graças a Deus, consigo me virar com um negócio de família, mas tenho colegas que estão desesperados. Alguns até se arrependeram de terem entrado no programa — disse um policial que atua na Lagoa.
Desde 1º de dezembro de 2015, quando foi lançado nas três regiões da cidade, o projeto garantiu a prisão de 1.026 criminosos. Os 400 policiais, que ganharam elogios logo no início das operações, demoraram para receber o dinheiro pelo trabalho: o primeiro pagamento só foi feito em 5 de fevereiro deste ano, com um mês de atraso. O problema se repetiu, e somente no último dia 26 foram quitados os vencimentos de janeiro.
Agora, a expectativa dos policiais do programa é ter o salário de fevereiro depositado na conta em 14 de março, décimo dia útil do mês. Enquanto o dinheiro não vem, a insatisfação aumenta, pois é sabido que o estado recebeu um adiantamento de R$ 8,9 milhões da Fecomércio-RJ para cobrir os custos do programa — o orçamento anual é estimado em R$ 22 milhões. O valor, já repassado, deveria garantir a compra de uniformes e equipamentos e os três primeiros meses de salários do efetivo mobilizado.
CALENDÁRIO SEM O 13º
Procurado para comentar o problema, o governo do estado informou, em nota, que “houve alguns entraves burocráticos que já foram resolvidos, e os pagamentos atrasados foram efetuados”. Procurada, a Fecomércio preferiu não comentar o assunto.
Os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas também estão preocupados. O pagamento do 13º salário deste ano ainda não tem data estabelecida. A informação, confirmada pela Secretária estadual de Planejamento e Gestão, é mais um capítulo da novela que aflige o funcionalismo público desde o fim de 2015, quando o governador Luiz Fernando Pezão decidiu parcelar o valor do 13º salário em quatro vezes.
Em janeiro, a Federação de Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp-RJ) entrou com uma ação na Justiça pedindo o pagamento integral do 13º salário de 2015. Uma liminar favorável ao pedido inviabilizou a decisão do governador e estabeleceu que o repasse aos servidores deveria ser feito integralmente, sob pena de multa de R$ 300 mil. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a multa.
Com a indecisão sobre a data de pagamento do benefício deste ano, o advogado Carlos Henrique Jund, representante da Fasp-RJ, afirma que os servidores acompanham a situação com desânimo.
— Hoje, o servidor está desesperado para receber o 13º do ano passado. O trabalhador faz compras com cartão de crédito e empréstimos consignados porque se garante com o valor deste salário. Imagine como está a cabeça deles? — disse Jund.
Quem vive nessa situação tenta encontrar saída para driblar os problemas. É o caso de um professor da rede estadual que precisou adiar o pagamento de algumas contas.
— Deixei de comprar alguns itens durante o fim do ano e adiei o pagamento de contas. É uma preocupação que vai crescendo, à medida que tomamos conhecimento da dificuldade de se cumprir o que foi orçado — lamentou o servidor.
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