quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Regras de pensão não mudarão para viúvas e dependentes de policiais e bombeiros

 Policiais militares, civis e bombeiros serão excluídos do projeto de lei do governo do estado que endurece as regras de concessão de pensões para dependentes de funcionários públicos estaduais. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), que esteve reunido com o comandante-geral da PM, coronel Pinheiro Neto, e com o deputado Flávio Bolsonaro (PP), na manhã de ontem. O texto, que havia sido enviado para votação na Alerj no dia 11 de setembro, foi retirado pelo governo na segunda-feira passada, para que fossem feitas alterações. "O chefe da Casa Civil (Leonardo Espíndola) confirmou que, por determinação do governador, policiais militares, civis e bombeiros serão excluídos do projeto", disse Picciani. 
Pelo texto original, a viúva de um servidor — um PM, por exemplo — que morresse sem completar 18 meses de serviço receberia pensão por apenas quatro meses. A que ficasse viúva aos 22 anos receberia o benefício por três anos. 
Para Picciani, impor limitações às pensões deixadas por policiais não resolveria o problema de caixa do estado. Além disso, o texto não seria aprovado na Casa. "Seria um desincentivo à carreira e geraria uma economia pífia". Bolsonaro concordou: "Seria o fim de uma das poucas garantias que o PM tem, de que sua família não ficaria desamparada, caso o pior acontecesse". O governo do estado limitou-se a informar que o projeto está sendo elaborado. 

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