sexta-feira, 12 de abril de 2013

Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é inconstitucional


São Paulo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. As informações são da Agência Brasil.
- A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio - disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.

A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.

Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao prédio onde morava, na zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na terça-feira (16). O agressor, um adolescente de 17 anos, completa 18 anos hoje (12). Segundo o delegado André Pimentel, que fez a prisão, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor de idade.
O ministro da Justiça disse, em entrevista à imprensa, que ainda pretende conhecer a proposta do governador de São Paulo sobre a redução da maioridade penal. Ele também falou que não entende que o menor, que cumpre pena, tenha que ser encaminhado para um presídio em vez da Fundação Casa.



4 comentários:

Anônimo disse...

INCONSTITUCIONAL, É O PM TER O SEU SALÁRIO BASE, ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OUVIU SEU MINISTRO HIPÓCRITA???

INDIGNADO disse...

INCONSTITUCIONAL E AMORAL E INCONCEBIVEL E OUTRAS COISAS MAIS É VOCE SER MIN DA JUSTIÇA SEU PELA SACO,QUAL CONTRIBUIÇAO, O QUE VOCE JÁ FEZ DE RELEVANTE NO DIREITO, NA SEGURANÇA PÚBLICA, TER CARGO POLÍTICO SEM PREPARO E CONHECIMENTO DE CAUSA É QUE FODE A SOCIEDADE O PAÍS, PT NUNCA MAIS CORJA DO DEMÔNIO.O

GLADIADOR disse...

CAROS AMIGOS,ESTA DEFESA NADA MAIS É DO QUE GARANTIA DE INTERESSES,QUANTAS ONGS SÃO FORMADAS COM AJUDAS INTERNACIONAIS EM DEFESA DOS "MENORES",TEMOS OUTROS EXEMPLOS,UM CLÁSSICO DE ONG PRA SUSTENTAR VAGABUNDOS "AFRO REGGAE".

elias disse...

Se pode votar pode ser responsabilizado.Se não sabe o que esta fazendo ao cometer crime,então tambem não sabe o que esta fazendo ao votar;consequentemente deveriamos cassar o seu titulo de eleitor.
Os Politicos nem cogitam tal hipotese.