TCE-RJ multa 10 envolvidos em licitações da Secretaria de Saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou nesta segunda-feira (25) 10 pessoas por envolvimento em irregularidades em duas licitações entre a empresa Toesa e a Secretaria Estadual de Saúde, em 2009, como mostrou o RJTV.

Na época, o Ministério Público denunciou que a manutenção de ambulâncias e carros usados no combate à dengue custava mais do que a compra de uma frota nova.

Licitações ilegais
O TCE considerou ilegais as licitações em que a empresa Toesa saiu vencedora. Para o TCE, elas tinham exigências que restringiam o caráter competitivo, ''em completo descompasso com o que determina a constituição.''

E também incluíam 12 veículos inoperantes. Dez pessoas foram multadas em pouco mais de R$ 6 mil.

Uma delas é César Romero Vianna Júnior, ex- subsecretário executivo da Secretaria de Saúde, exonerado logo após a denúncia de superfaturamento.

As outras são: Eliana Ferreira pires Tavares, então coordenadora de licitações e Clodoaldo Novaes, ex-gerentes de Fatores Biológicos, os coronéis bombeiros Rafael Amorera e Paulo Ferreira Nunes, que atuaram como fiscais de contrato.

Assim como os outros multados: Haroldo Jorge Veiga, José Carlos da Cunha, José Eduardo Saraiva Amorim, Eduardo Luiz Guimarães e Bruno Gomes Miranda.

TCE isenta Secretário
O TCE isentou o Secretário Estadual de Saúde, Sérgio Cortes, sobre a responsabilidade nas irregularidades das licitações. Mas deu um prazo de 30 dias para que ele explique por que a Secretaria continuou fazendo pagamentos a Toesa mesmo depois que uma ordem judicial mandou suspendê-los.

A Secretaria informou que o último pagamento foi feito em agosto de 2010, respeitando a decisão do TCE.

O TCE determinou que a Auditoria Geral do Estado calcule o valor total dos prejuízos causados pela  contratação de serviços superfaturados. O TCE quer saber, inclusive, quanto foi pago por veículos que não tinham condições de funcionar.

De acordo com o Tribunal, os responsáveis pelas irregularidades poderão ter que pagar pelos prejuízos. O mesmo pode acontecer com a Toesa.

“Está constatado que houve superfaturamento, então a empresa no momento certo será instada a devolver aos cofres públicos o dinheiro que recebeu indevidamente podendo chegar a pena máxima de torná-la inidônea para contratar com serviços públicos pelo prazo de cinco anos”, diz o presidente do TCE Jonas Lopes Carvalho.

 

Relatório será encaminhado ao MP
O TCE vai encaminhar o relatório ao Ministério Público para que sejam apuradas as responsabilidades criminais.

A Secretaria de Estado de Saúde informou que não tem contrato com a Toesa S.A. desde dezembro de 2010 e que a empresa foi punida com a suspensão do direito de participar de licitações.

Um dos multados pelo TCE, o ex- subsecretário executivo da secretaria de saúde, César Romero Vianna Júnior, disse que o processo está sendo avaliado e que ninguém melhor que a justiça para analisar o que está certo e errado.

Eliana Ferreira Tavares e Haroldo Jorge Veiga não apresentaram defesa ao TCE. As demais encaminharam as suas defesas, mas não foram aceitas pelo Tribunal.