sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Decretos garantem benefícios para as Polícias Civil e Militar do Distrito Federal

Decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo governador Agnelo Queiroz em dezembro garantem alteração na progressão funcional de policiais civis e pagamento de encargos atrasados para bombeiros e PMs


O Governo do Distrito Federal e as polícias do DF alcançaram uma grande vitória neste mês. A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que altera os critérios da progressão funcional da Polícia Civil. O pagamento de duas gratificações – triênio e quinquênio – passa a ser feito mensalmente, como já ocorre com a Polícia Federal. Policiais militares e bombeiros também tiveram conquistas neste fim de ano. O governador Agnelo Queiroz assinou dois decretos que reconhecem dívidas das gestões anteriores com pessoal e encargos, além de autorizar o pagamento dos valores devidos a partir da folha de janeiro.

O Decreto nº 7.652, publicado no Diário Oficial da União no último dia 23, é fruto de intensa negociação entre o Governo do Distrito Federal e o Ministério do Planejamento para garantir que a progressão funcional da Polícia Civil do DF seja igual à da Polícia Federal. O pagamento do triênio e do quinquênio da categoria deixa de ocorrer somente nos meses de maio e novembro, passando a valer a partir da data em que o policial tomou posse e tiver cumprido todos os critérios exigidos para a progressão. A negociação com a União foi necessária uma vez que cabe ao Governo Federal repassar ao DF os recursos para custeio das áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação, por meio do Fundo Constitucional. Com a publicação do decreto, o DF receberá mais R$ 9 milhões em repasses federais todos os anos para custear a medida.

O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, lembra que a alteração dos critérios de progressão funcional da Polícia Civil atende reivindicação da categoria e cumpre mais um item do acordo firmado em abril entre o GDF e os policiais civis. Ele explica que a medida começou a valer com a publicação do decreto. “A partir de agora, os policiais civis e delegados terão o mesmo tratamento dispensado aos policiais federais no que diz respeito ao pagamento de quinquênio e triênio. Como esse impacto de R$ 9 milhões vai ser custeado pelo Fundo Constitucional, o GDF se empenhou nas negociações junto ao Ministério do Planejamento para conseguir que os policiais civis e delegados deixassem de receber o benefício defasado”, ressaltou.

Reconhecimento de dívida
Assinados em 20 de dezembro pelo governador Agnelo Queiroz, os decretos nºs 33.435 e 33.436 reconhecem que as gestões anteriores deixaram de pagar R$ 20 milhões a policiais e bombeiros militares do DF que tinham direitos a encargos como auxílios natalidade e funeral, dentre outros. Os benefícios não eram pagos desde 2005. São devidos R$ 7 milhões a policiais militares e R$ 13 milhões a bombeiros: na conta estão ativos, inativos, ex-militares e pensionistas.

“O governador Agnelo Queiroz tem procurado contornar os erros das gestões passadas, viabilizando o acesso ao real direito de PMs e bombeiros”, observa o secretário chefe da Casa Militar, coronel Rogério Leão. Ele explica que, além de autorizar os comandantes das duas corporações a reconhecer e pagar os atrasados a partir da folha de janeiro, o decreto estabelece critérios claros para a realização dos pagamentos. Será preciso que os ordenadores de despesas apresentem planilha detalhada dos valores a serem pagos e explicações sobre o motivo pelo qual o benefício não foi quitado no tempo devido.
Agência Brasília

3 comentários:

Anônimo disse...

E aqui no Rio PMS, PCS e Bms agonizam!
É verdade...Enquanto isto o Desgovernador comemora a desforra pq os bicheiros não quiseram reforçar a "caixinha "para as eleições do ano que vem, fora é lógico do mensal enviado para o palácio do desgoverno, resta saber se os bicheiros agora em represália vão boicotar o carnaval de 2012.
Cabral gosta é de agrado a famosa caixinha.

Anônimo disse...

Enquanto em Brasília resolvem tudo favorável aos Policiais e aos Bombeiros no Rio de Janeiro ficamos chupando o dedo!!!Aumento só para os Coronéis e Delegados e o "resto" que se dane!!PMERJ,já que não querem se expor façam as denúncias dos Coronéis em suas Unidades e nós do CBMERJ fazemos nossas denúncias em nossas Unidades!!!Uma hora vai se instaurar inquéritos contra eles!!!O RIO DE JANEIRO EM QUESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ UMA VERGONHA!!!FALEM DAS UPPS!!onde a garotada da PMERJ!!!sabe que é apenas FACHADA!!!FALEM DAS UPAS que também não funcionam.População Carioca estão morrendo nas portas de hospitais e estão satisfeitos!!!A SAÚDE TAMBÉM ESTÁ ABANDONADA!!!A educação idem!!E estão gastando MILHÕES para COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS!!!Para onde está indo essa dinheirama toda(para o bolso de quem),ou para a conta de quem!!!E o RICARDO GAMA QUANDO VÃO INVESTIGAR QUEM ENTUPIU-LHE DE TIROS!!!EM COPACABANA EM PLENA LUZ DO DIA!!!TEM QUE TER SOLUÇÃO!!!

Anônimo disse...

lutdvelina surdina os bombeiros estão se mobilizando para uma paralização no dia 31. imaginem copacabana sem bombeiro ?