terça-feira, 14 de julho de 2009

NÃO É ABUSO DE PODER É A LEI ESTADUAL Nº 5.265 DE 2008

Os organizadores do evento Roda de funk do morro de Santa Marta vai à justiça contra a Polícia militar. Eles resolveram entrar com um mandado de segurança depois das declarações do major Oderlei dos Santos ( relações públicas da Polícia Militar, ) de que a polícia vai aumentar o cerco aos bailes funk nas áreas de maior violência do Rio, incluindo comunidades com unidades pacificadoras.
Segundo os organizadores a decisão da PM é considerada como “abuso de poder” . “A polícia está impedindo o direito das pessoas de se manifestarem culturalmente” e já acionaram o advogado Nilo Batista.
Proibição tem amparo na lei e a Polícia Militar está se baseando, para proibir os eventos, em uma lei estadual que entrou em vigor em junho do ano passado exigindo uma série de normas para que os bailes sejam autorizados.

A PMERJ não proíbe a realização de bailes funks, existe é uma lei estadual nº 5.265 de 2008 que regula a autorização para a realização de eventos de música eletrônica e bailes do tipo funk – cabendo a Secretaria de Estado de Segurança a emissão da autorização que deve ser solicitado até 30 dias antes do evento.
A PMERJ é um dos órgãos que concede o “Nada Opor”, um dos documentos necessários para autorização da Secretaria de Segurança. A PM não coíbe nenhuma manifestação cultural ou religiosa ao contrário, apóia todas aquelas que são autorizadas e ainda realiza o policiamento quando solicitada.

7 comentários:

Anônimo disse...

É UM ABSURDO TÁ TUDO ERRADO VAMOS CONSERTAR E INVERTER POIS NÃO PODE CONTINUAR TUDO ERRADO.

Anônimo disse...

TJ determina que PMs que executaram 6 homens na Coroa se apresentem dia 20

O juiz Paulo Baldez, do Tribunal de Justiça (TJ), recebeu e acatou a denúncia do Ministério Público Estadual, oferecida no dia 8 de julho pelo promotor Márcio José Nobre. A decisão se dá mais de três meses após a ação da Polícia Militar no Morro da Coroa, no Catumbi, região Central da cidade, que culminou na morte de seis de pessoas. Na época da operação, o comandante do Batalhão do Estácio (1º BPM), Sérgio Luiz Mendes, havia afirmado que todos os mortos seriam traficantes. De acordo com o TJ, os quatro policiais militares (Vagner Barbosa Santana, Carlos Eduardo Virgínio dos Santos, Jubson Alencar Cruz Souza e Leonardo José de Jesus Gomes) devem comparecer no próximo dia 20 ao 2º Tribunal do Júri para que eles possam tomar ciência da denúncia que estão sendo acusados.

A partir desta data, eles terão 10 dias para apresentar defesa e vão responder o processo em liberdade. O TJ ainda vai requerer uma ficha para verificar se os policiais possuem antecedentes criminais. Nesta segunda-feira, o Ministério Público foi informado que o TJ acatou o pedido que havia sido feito. A secretaria de Segurança Pública também foi notificada, já que se trata de quatro agentes da Polícia Militar. Os policiais militares vão responder por homicídio qualificado seis vezes. Os PMs ainda são acusados dar licitude aos atos, levando os cadáveres dos mortos para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio.

Parentes de uma das vítimas, Josenildo Estanislaus dos Santos, de 42 anos, esperam que os policiais responsáveis pela ação sejam punidos. O irmão de Josenildo, Luciano dos Santos, de 48 anos, conversou com exclusividade com a reportagem do SIDNEY REZENDE. Ele destacou que Josenildo, que era conhecido como "Theo" no Morro da Coroa, era uma figura querida na comunidade. Além disso, "Theo" nunca se envolveu em qualquer tipo de confusão. O fato do Tribunal de Justiça ter acatado o pedido do Ministério Público já causa algum conforto aos familiares de Josenildo.

"Foi uma vida. Nada vai trazer a vida do meu irmão de volta. Nós já conseguimos uma vitória, mas ainda existe um caminho muito longo a ser percorrido. Ele não era bandido e morreu com esta imagem. Todo mundo o acusou e é preciso que a verdade venha à tona. Nós continuamos acreditando na Justiça e eu estou acompanhando o caso de perto. Acho que o processo está caminhando bem e não acredito que a vida do meu irmão vá se transformar em estatística. Não quero ver acontecer com ele o que eu estou presenciando neste caso do menino João Roberto", destacou Luciano dos Santos.

Ao término da operação da Polícia Militar, em 2 de abril, imagens de televisão flagraram os policiais militares comemorando a ação, já na porta da Delegacia da Cidade Nova (6ª DP), para onde o material apreendido foi encaminhado e o caso foi registrado. Naquela oportunidade, o comandante Sérgio Mendes informou que uma equipe da PM havia subido o morro para checar informações recebidas por intermédio de um telefonema para o Disque-Denúncia sobre locais de pontos de vendas de drogas. Eles teriam sido recebidos a tiros e balearam os criminosos em confronto. Foram apreendidos três fuzis e dois revólveres, além de drogas.

Procurado pela reportagem do SRZD, em três oportunidades, o comandante do Batalhão do Estácio (1º BPM), Sérgio Luiz Mendes, não emitiu opinião sobre o caso, sob a alegação de estar numa reunião no Quartel General da Polícia Militar, no Centro do Rio.
http://www.sidneyrezende.com/noticia/46807+tj+determina+que+pms+que+executaram+6+homens+na+coroa+se+apresentem+dia+20

Anônimo disse...

FORÇAS OCULTAS ESTÃO QUERENDO DESESTABILIZAR O NOVO COMANDANTE!!!
OS QUE FICARAM DE FORA, OS QUE PENSAVAM EM VOLTAR, OS QUE PERDERAM AS "BOQUINHAS", OS QUE SE ACHAM DONOS DA CORPORAÇÃO, OS QUE SE ACHAM IMORTAIS, OS QUE SE ACHAM SUPERIORES...ENFIM
NADA FIZERAM PELA CORPORAÇÃO E NEM PELA MODERNIZAÇÃO!!!

Anônimo disse...

o baile deve ser mesmo proibido,na cidade alta quando rola o baile rola drogas e exploração sexual de menores,então está certissimo a pm proibir!!!!

Anônimo disse...

"(...) salário titica que recebemos para encarar a morte (...)" - Coronel Mário Sérgio (2009).

Anônimo disse...

A culpa é do funk?

Não resta dúvida de que traficantes bancam bailes e não são apenas de funk, em várias comunidades e com isso faturam mais com a venda de drogas. Essa é uma realidade incontestável.

Outra verdade inquestionável é que festas chamadas de raves, freqüentadas pela classe média e classe média alta também servem para aumentar os lucros dos traficantes, principalmente de drogas sintéticas.

Quando a Polícia Militar, agora sob novo comando diz que proibirá bailes funk em áreas perigosas está querendo tapar o sol com a peneira.

Recentemente, um baile funk foi realizado na Marina da Glória, até o filho do governador Sérgio Cabral foi (com segurança especial de soldados do BOPE). Alguém vai dizer que nesse baile funk não havia consumo e venda de drogas?

Já no morro Dona Marta, na semana retrasada um baile funk organizado por uma ONG e que teria atividades sócio-educativas e oficinas para jovens foi proibido pela PM. Qual é então a justificativa?

É ilusão achar que acabando com os bailes funk vai se resolver alguma coisa. Isso é como tirar o sofá da sala.

Anônimo disse...

Corja corrupta e nojenta
Onde o de bem até que tenta
Mas não consegue nem começar
A tentar as trevas dispensar

E o cidadão trabalhador normal
Se fode se não conhece um policial
Porque o que a corja nojenta faz
É defender o seu contra os demais